Licenciamento e Regularização Ambiental RURAL

    O Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural é feito a partir de uma carta-imagem e materiais com informações sobre a propriedade. Nesse mapa são indicadas as áreas em exploração e a serem exploradas economicamente, a reserva legal e as áreas de preservação permanente. A carta-imagem juntamente com o material da propriedade é sobreposta a informações contidas em imagens de satélite armazenadas em uma base de dados própria do órgão fiscalizador, o que verifica o pedido de licença ambiental. Todo o processo de licenciamento está orientado pelo Código Florestal (Lei nº 4.771/65). Tradicionalmente, o Licenciamento Ambiental envolve três etapas.

• A Licença Prévia - LP:

Concedida na fase de planejamento do empreendimento e refere-se principalmente à autorização da localização.

• A Licença de Instalação - LI:

Construção ou instalação e compromisso com o órgão ambiental em relação ao controle ambiental.

• Licença de Operação - LO:

Autorização de funcionamento do empreendimento.

    Apesar do licenciamento em três etapas ser adequado para atividades industriais, infraestrutura, serviços e mineração, é complexo para atividades de exploração agropecuárias, que envolvem desmatamento, queimadas e exploração florestal. Com o objetivo de facilitar atividades agropecuárias e florestais, a Legislação Ambiental mais recente estabeleceu a Licença Ambiental Única - LAU.

    O enfoque do serviço da Techmaster Projetos são Licenças ambiental florestal das seguintes áreas e atividades rurais:

• Regularização de área de Reserva Legal – ARL;

• Área de Preservação Permanente – APP;

• Acompanhamento dos Termos de Compromisso de Recuperação de Reserva Legal TCRRL, e de Reparação da APP;

• Identificação se a propriedade esta ou não no entorno de Unidades de Conservação ou Áreas Indígenas, para que se enquadrem no que estabelece a RESOLUÇÃO Nº 13 do CONAMA de 06/12/90, em seu Art. 2º, e legislações correlatas;

• Controle de queimadas;

• Autorizações de desmate;

• Projeto de Supressão Vegetal;

• Recuperação de área degrada - PRAD;

• Planos de Manejo Florestal;

• Exploração Vegetal;

• Projeto de Desmatamento;

• Plano de Exploração Florestal;

• Carvoejamento;

• Estudo Ambiental Preliminar - EAP;

• Estudo e Impacto Ambiental - EIA;

• Relatório de Impacto Ambiental - RIMA;

• IBAMA/IMASUL.


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